Benefício concedido às pessoas de baixa renda
O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um auxílio que tem como propósito ajudar idosos e
deficientes que estão à margem da sociedade, em situação de pobreza e necessidade.
Tem direito ao recebimento do benefício o IDOSO ou a pessoa com deficiência, incapacitada para o
trabalho, desde que comprovem a baixa renda.
Não há uma lista específica com todas as doenças que podem garantir acesso ao benefício de
prestação continuada. De acordo com a lei, algumas doenças são consideradas deficiências e que
podem dar direito ao BPC. São elas: TEA – transtorno do espectro do autista, Câncer, Visão
Monocular.
Além dessas, outras doenças/deficiências são consideradas incapacitantes, tais como deficiência
auditiva, problemas graves de saúde que geram incapacidades para a vida e para o trabalho, de
modo que também autorizam a concessão do BPC.
A Baixa renda é comprovada pela inscrição no CAD ÚNICO e
poderá ser acessado no CRAS da sua cidade.
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A deficiência deverá ser comprovada a partir de
atestados, exames, laudos e relatórios médicos no
momento da perícia do INSS.
